A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram a funcionalidade para sociedades cooperativas optarem pelo regime específico de IBS e CBS com efeitos em 2027.

As cooperativas abrangidas pelo artigo 271 da Lei Complementar nº 214/2025 podem formalizar a escolha entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2026. A opção passa a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.

Por que a decisão não fica restrita à cooperativa

Empresas que compram, vendem ou mantêm outras relações com cooperativas precisam saber qual regime será aplicado e como cada operação será tratada. A opção pode influenciar créditos, fluxo de caixa, precificação e informações utilizadas na determinação tributária.

Isso transforma uma decisão externa em um requisito de dados mestres e governança: o ERP precisa reconhecer a condição correta da contraparte, sua vigência e as regras aplicáveis a cada cenário.

Impactos para Dynamics 365 Finance

A orientação conjunta não determina uma alteração automática no D365. Também não define, por si só, um CST ou cClassTrib único para cooperativas.

Em projetos de Dynamics 365 Finance, a avaliação deve alcançar o Tax Calculation, grupos e códigos fiscais, matriz tributária, contabilização, documentos eletrônicos e a integração com a solução fiscal. Antes de criar customizações, é importante verificar onde a informação será mantida e qual sistema será responsável por aplicá-la.

Um roteiro prático de preparação

  1. 1

    Identificar. Mapear clientes, fornecedores e outras contrapartes cooperativas.

  2. 2

    Confirmar. Registrar se houve opção e sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

  3. 3

    Determinar. Relacionar cada operação às regras fiscais, aos créditos e à contabilização aplicáveis.

  4. 4

    Integrar. Validar o fluxo entre D365, solução fiscal, documentos eletrônicos e apuração.

  5. 5

    Testar. Cobrir vendas, compras, devoluções, cancelamentos e operações com cooperados e não cooperados.

O que incluir na UAT de 2027

  • Compras e vendas com cooperativas optantes e não optantes, quando aplicável.
  • Operações com cooperados e com terceiros, sem generalizar o tratamento fiscal.
  • Créditos de IBS e CBS e seus reflexos na cadeia.
  • Devoluções, cancelamentos e documentos fiscais relacionados.
  • Integração entre D365, solução fiscal, documentos eletrônicos e contabilização.

Fontes oficiais