A Receita Federal publicou a documentação técnica de uma nova arquitetura de APIs para consultar débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os serviços foram organizados para disponibilização gradual entre outubro e novembro de 2026. Para empresas que utilizam Microsoft Dynamics 365 Finance, a publicação não significa simplesmente “criar uma nova integração”: antes, será necessário definir responsabilidades, reconciliação e evidências entre o ERP, a solução fiscal e a Receita.
O que a Receita publicou
A arquitetura documentada prevê processamento assíncrono, autenticação OAuth 2.0 no fluxo Client Credentials, webhook público em HTTPS e controle por tíquete de solicitação. Os resultados são disponibilizados por URL assinada com validade limitada.
O guia técnico também descreve janelas de consulta incremental, limites de chamadas e tolerância ao tempo de processamento. Esses requisitos precisam entrar na avaliação de capacidade, segurança, monitoramento e recuperação da integração.
O que muda para projetos Dynamics 365 Finance
A publicação não altera, por si só, a configuração de CBS e IBS, CST, cClassTrib ou o leiaute XML da NF-e. Seu impacto principal está na arquitetura de apuração e conciliação: como comparar o cálculo e os documentos originados no ERP com os registros mantidos pela Receita.
Na prática, o desenho deve cobrir o ciclo completo — documento, débito ou crédito, pagamento, eventual recolhimento pelo adquirente, split payment, divergência e evidência de auditoria.
Cinco decisões que não podem ficar sem dono
- 1
Qual sistema consumirá as APIs da Receita?
- 2
Como documentos e valores serão conciliados entre D365, solução fiscal e Receita?
- 3
Quem analisará e resolverá divergências por documento?
- 4
Como pagamentos, créditos, recolhimento pelo adquirente e split payment serão acompanhados?
- 5
Quais evidências de processamento e reconciliação serão mantidas para auditoria?
Evite customizações prematuras
A documentação publicada não confirma que toda empresa deverá integrar o D365 diretamente às APIs, nem que uma solução fiscal específica já oferece suporte nativo.
Antes de iniciar desenvolvimento, a recomendação é validar o roadmap dos fornecedores e definir a arquitetura-alvo. Em muitos cenários, a responsabilidade poderá ficar na solução fiscal ou no middleware, com o D365 fornecendo e recebendo apenas os dados necessários.
Próximos passos recomendados
- Mapear D365, solução fiscal, middleware, provedor de documentos e demais sistemas envolvidos.
- Definir formalmente o proprietário do consumo das APIs e da reconciliação.
- Solicitar aos fornecedores o roadmap de suporte e homologação.
- Planejar testes em Produção Restrita conforme os serviços forem disponibilizados.
- Preparar tratamento de divergências, reprocessamento, monitoramento e evidências de auditoria.